Josias Vilar
O acesso à internet se tornou essencial nos dias atuais. Por meio dela, ações presenciais, como esperar em filas de banco, atividades em ambientes de trabalho e interações sociais, tornaram-se majoritariamente (e provavelmente completamente nos próximos anos) digitais. Em 2016, o Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) aprovou uma resolução afirmando que o acesso à internet é um direito fundamental, visto que colabora com a liberdade de expressão, o acesso à informação e a participação democrática da população no geral.
No entanto, apesar desse reconhecimento, afirmar que a internet é um direito humano plenamente concretizado ainda é uma realidade incompleta. Em conversa com Isaque Lustosa, advogado de direitos humanos, entendemos melhor o porquê da ineficácia na aplicação dessa garantia:
“Sob a ótica jurídica, há uma lacuna entre o reconhecimento normativo e a efetividade material do direito, chamamos isso de ineficácia social da norma. […] A própria natureza da internet, que depende de infraestrutura tecnológica potente, investimentos e regulação estatal eficiente, dificulta sua plena concretização.”Sob esse viés, a exclusão digital, consequência da inoperância estatal na asseguração desse direito constitucional, produz uma série de efeitos sociais relevantes. Para Steffany Aires, estudante de Filosofia na UFG (Universidade Federal de Goiás), isso aprofunda desigualdades já existentes, criando uma nova camada de vulnerabilidade social.
Segundo ela, indivíduos desconectados enfrentam dificuldades no acesso à educação, ao mercado de trabalho, a serviços públicos e até ao exercício da cidadania, como o acompanhamento de políticas públicas ou a participação em debates democráticos.
Para o jurista e para a acadêmica, o desafio ainda não foi superado de forma satisfatória, porém caminha a passos largos, visto o avanço significativo nas últimas décadas. Para o bacharel em Direito, políticas públicas robustas de inclusão digital, com investimento, infraestrutura e acesso gratuito e/ou subsidiado, são a principal solução. Já a estudante tem a visão de que o verdadeiro enfrentamento dessa questão exige uma transformação mais profunda. Ela acredita que uma mudança no modo como a sociedade pensa deve ser iniciada, gerando indivíduos que questionem para onde seus impostos estão sendo investidos e reivindiquem o acesso à educação, à cultura e à participação digital ativa.
